Antes que Suma

Casas modernistas da Rosa e Silva estão abandonadas e depredadas

Por Jota | 3 de setembro de 2017

Convertidas em Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) em dezembro de 2014 pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife, as duas casas modernistas geminadas e localizadas na Avenida Rosa e Silva estão abandonadas.

E pior: as duas joias foram construídas em 1958 pelo arquiteto Augusto Reynaldo e, originalmente, era moradias geminadas estão sendo destruídas.

Desocupadas desde o segundo semestre do ano passado, estão entregues à própria sorte. Fora as faixas que anunciam aluguel e venda, não há sinais de zelo e proteção por parte do (s) proprietário (s).

Algumas portas e janelas foram arrancadas e levadas por gente que comercializa restos de construções. O mesmo fim teve o piso da casa da esquerda, a amarela.

A situação desta está pior. Depois de abrigar, por alguns meses, a padaria Capela – desalojada do prédio secular demolido na esquina com a Rua Amélia – a casa foi esvaziada. O empreendimento mudou de bairro e a deterioração tomou conta da construção.

Há lixo e tralhas pelos cômodos. Até pedaços de paredes começam a ser arrancadas. No terraço com piso e painel em azulejo lindos há cacos de vidros, pedaços de madeira e tudo de tristeza que o abandono traz.

Com muros e portões destruídos, o terreno do antigo jardim está sendo usado como estacionamento.

Na casa da direita a situação é parecida. O acesso é livre a quem pretende faturar com a venda de material que pode ser arrancado. E a depredação também está em andamento

Em outubro de 2016 quando o Antes que suma publicou uma das últimas matérias sobre as casas, escrevemos o seguinte:

“Muito bem localizadas, devem ser ocupadas em breve.

A torcida é para que proprietários e empresários compreendam que o respeito à construção não significa limitação e sacrifícios.

Pelo contrário.  Imóveis estilosos e com história podem ser chamariz e agregar valor ao negócio. Preservação e lucros podem andar juntos”.

Não é isso que se vê. Infelizmente, o abandono é evidente. Assim como é o descaso da Prefeitura do Recife.

Vejamos:

A Lei nº 16.284/97 (com versão consolidada de agosto de 2015), que define os IEPs situados no Recife e estabelece as condições de preservação e assegura compensações e estímulos diz o seguinte:

Imóveis Especiais de Preservação – IEP – são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.

Art 3º São considerados IEP, para os fins estabelecidos no art. 1º, os imóveis discriminados no Anexo I desta Lei, selecionados dentre os imóveis de nº 1 a 354, constantes do Anexo I da Lei nº 16.159 de 24 de janeiro de 1996.

Parágrafo Único. A definição dos IEP de que trata esta Lei obedeceu ao processo de seleção estabelecido pelo Decreto nº 17.323, de 03 de maio de 1996, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 100 da Lei nº 16.176/96 – Uso e Ocupação do Solo – LUOS.

Art. 4º A preservação dos IEP, definidos nesta Lei, se insere na função social da propriedade urbana, conforme estabelece o art. 4º, inciso V, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife – PDCR.

Art. 5º Os IEP, de que trata esta Lei, permanecerão no domínio de seus titulares, pessoas físicas e jurídicas publicas ou privadas, submetidos, porém, à tutela jurídico-urbanística do Município do Recife.

Art. 6º Será assegurado aos IEP, definidos nesta Lei, o potencial construtivo do terreno do Imóvel preservado, estabelecido na Lei nº 16.176/96 – LUOS para a zona onde se situa o aludido imóvel.

Capítulo II
DAS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DOS IEP

Art. 7º Caberá ao proprietário do IEP a manutenção das características originais do imóvel, mediante a execução, às suas expensas, de intervenções que visem à preservação dos elementos que determinam a importância do imóvel para o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.

Ou seja, há descumprimento da lei e descompromisso e desrespeito à memória e ao patrimônio arquitetônico. A Prefeitura joga ainda no vala do abandono a decisão do seu próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Relembre abaixo o que o Antes que suma já publicou sobre as casas modernistas da Rosa e Silva:

Casas modernistas da Rosa e Silva: descaracterizadas e vazias 

Reforma em casa modernista é embargada na Rosa e Silva

EMBARGO DE CASA MODERNISTA PROSSEGUE E TAPUME DESAPARECE

NAS GRAÇAS
TRANSFORMADA NA FACHADA E INTERNAMENTE, CASA MODERNISTA DA ROSA E SILVA É SÍMBOLO DE DESRESPEITO À LEI