Casas modernistas da Rosa e Silva estão abandonadas e depredadas

Convertidas em Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) em dezembro de 2014 pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife, as duas casas modernistas geminadas e localizadas na Avenida Rosa e Silva estão abandonadas.

E pior: as duas joias foram construídas em 1958 pelo arquiteto Augusto Reynaldo e, originalmente, era moradias geminadas estão sendo destruídas.

Desocupadas desde o segundo semestre do ano passado, estão entregues à própria sorte. Fora as faixas que anunciam aluguel e venda, não há sinais de zelo e proteção por parte do (s) proprietário (s).

Algumas portas e janelas foram arrancadas e levadas por gente que comercializa restos de construções. O mesmo fim teve o piso da casa da esquerda, a amarela.

A situação desta está pior. Depois de abrigar, por alguns meses, a padaria Capela – desalojada do prédio secular demolido na esquina com a Rua Amélia – a casa foi esvaziada. O empreendimento mudou de bairro e a deterioração tomou conta da construção.

Há lixo e tralhas pelos cômodos. Até pedaços de paredes começam a ser arrancadas. No terraço com piso e painel em azulejo lindos há cacos de vidros, pedaços de madeira e tudo de tristeza que o abandono traz.

Com muros e portões destruídos, o terreno do antigo jardim está sendo usado como estacionamento.

Na casa da direita a situação é parecida. O acesso é livre a quem pretende faturar com a venda de material que pode ser arrancado. E a depredação também está em andamento

Em outubro de 2016 quando o Antes que suma publicou uma das últimas matérias sobre as casas, escrevemos o seguinte:

“Muito bem localizadas, devem ser ocupadas em breve.

A torcida é para que proprietários e empresários compreendam que o respeito à construção não significa limitação e sacrifícios.

Pelo contrário.  Imóveis estilosos e com história podem ser chamariz e agregar valor ao negócio. Preservação e lucros podem andar juntos”.

Não é isso que se vê. Infelizmente, o abandono é evidente. Assim como é o descaso da Prefeitura do Recife.

Vejamos:

A Lei nº 16.284/97 (com versão consolidada de agosto de 2015), que define os IEPs situados no Recife e estabelece as condições de preservação e assegura compensações e estímulos diz o seguinte:

Imóveis Especiais de Preservação – IEP – são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.

Art 3º São considerados IEP, para os fins estabelecidos no art. 1º, os imóveis discriminados no Anexo I desta Lei, selecionados dentre os imóveis de nº 1 a 354, constantes do Anexo I da Lei nº 16.159 de 24 de janeiro de 1996.

Parágrafo Único. A definição dos IEP de que trata esta Lei obedeceu ao processo de seleção estabelecido pelo Decreto nº 17.323, de 03 de maio de 1996, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 100 da Lei nº 16.176/96 – Uso e Ocupação do Solo – LUOS.

Art. 4º A preservação dos IEP, definidos nesta Lei, se insere na função social da propriedade urbana, conforme estabelece o art. 4º, inciso V, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife – PDCR.

Art. 5º Os IEP, de que trata esta Lei, permanecerão no domínio de seus titulares, pessoas físicas e jurídicas publicas ou privadas, submetidos, porém, à tutela jurídico-urbanística do Município do Recife.

Art. 6º Será assegurado aos IEP, definidos nesta Lei, o potencial construtivo do terreno do Imóvel preservado, estabelecido na Lei nº 16.176/96 – LUOS para a zona onde se situa o aludido imóvel.

Capítulo II
DAS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DOS IEP

Art. 7º Caberá ao proprietário do IEP a manutenção das características originais do imóvel, mediante a execução, às suas expensas, de intervenções que visem à preservação dos elementos que determinam a importância do imóvel para o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.

Ou seja, há descumprimento da lei e descompromisso e desrespeito à memória e ao patrimônio arquitetônico. A Prefeitura joga ainda no vala do abandono a decisão do seu próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Relembre abaixo o que o Antes que suma já publicou sobre as casas modernistas da Rosa e Silva:

Casas modernistas da Rosa e Silva: descaracterizadas e vazias 

Reforma em casa modernista é embargada na Rosa e Silva

EMBARGO DE CASA MODERNISTA PROSSEGUE E TAPUME DESAPARECE

NAS GRAÇAS
TRANSFORMADA NA FACHADA E INTERNAMENTE, CASA MODERNISTA DA ROSA E SILVA É SÍMBOLO DE DESRESPEITO À LEI

 

 

Quem Somos

Josue_NogueiraJosué Nogueira, jornalista formado pela UFPE, com pós-graduação em História Contemporânea pela mesma universidade. Já atuei no Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco e Diario de Pernambuco e assessorias de imprensa. Fui repórter e editor de Economia e repórter, blogueiro e colunista de Política. Desde novembro de 2014 edito, no Facebook, a página Antes que suma.

A comunidade virtual e também o site surgiram para documentar a existência de imóveis com valor arquitetônico e histórico que resistem ao descaso de proprietários, à desatenção do poder público e à ganância do mercado de Pernambuco, do Recife em especial. Também têm espaço aqui aqueles que estão mantidos em bom estado e funcionais, provando que o passar do anos não é sinônimo de inutilidade.

O trabalho, portanto, joga luz sobre belezas e peculiaridades de construções de estilos diversos, simples ou suntuosas, que testemunham o passar do tempo e são documentos da conexão do homem com a arquitetura. Sejam elas moradias, edificações públicas ou privadas, comerciais ou religiosos. Enfim, a razão de ser da página e do site é a busca pela valorização e preservação desse patrimônio tão desrespeitado.

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Onde denunciar

Caminhos para se denunciar agressões ao patrimônio e iniciar processo de tombamento ou transformação em Imóvel Especial de Preservação (Iep)

Denúncias de agressão a um imóvel que mereça ser preservado podem ser apresentadas à Diretoria de Proteção de Patrimônio Cultural do Recife, Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Ministério Público), Fundarpe e Iphan.

O ideal é explicitar a relevância histórico-cultural do imóvel e, se possível, um estudo nesse sentido.

A denúncia pode ser feita por particulares, mas se for pelo próprio Poder Público, mais força tem. A Diretoria de Proteção do Patrimônio Cultural do Recife(DPPC) faz esses estudos.

Pode-se também protocolar um pedido de tombamento, tanto na (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) como Instituto do Patrimônio Histórico e Arstístico Nacionak – Iphan

 A lista dos imóveis que estão sendo objeto de estudo para poderem virar IEP fica na DPPC. Para se ter acesso a ela, pode-se tentar um pedido de informações. Não está claro que se os estudos ocorrem em sigilo ou não.

 IEP e tombamento são institutos distintos. Cada um tem procedimentos e consequências diferentes

Para ver como proceder em relação aos IEPs, é precico consultar a Lei Municipal 16.284/97.

 Para tombamento, o imóvel precisa ser federal ou estadual.

 Se a proteção for negada na esfera administrativa, ainda pode haver ação judicial para declarar um bem como IEP ou para tombá-lo.

 OBS: A lista dos IEPS está como anexo na própria lei que os institui, a Lei Municipal 16.284/97

 (Informações da promotora de Justiça Belize Câmara)

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Legislação

Leis que regulam uso do solo e estabelecem limites à construção carecem de “atualização” no Recife

O conjunto de leis e códigos que rege uso de solo e ocupação de espaços urbanos e estabelece limites para construções no Recife é marcado pela falta de atualização.

A lei do Uso do solo (1983):

É a lei básica que trata de como deve se dar a ocupação da cidade, fixa limites para a construção civil e dá garantias de preservação espaços urbanos.
Inicialmente era restritiva e garantia regras “civilizadas” na relação mercado e cidadania.
Mas, “modernizações” incluídas em 1998, a flexibilizaram e a ocupação desmedida dos espaços foi incentivada. As construções chegaram até as calçadas, sem um centímetro de recuo. Os muros cresceram e deram aspecto de fortaleza a edifícios residenciais e comerciais. Enfim, as construções se desvincularam da cidade.

http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/servicos/leis/lei16414.pdf

https://pt.scribd.com/doc/88578928/LEI-N-16-176-96-Lei-Ocupacao-Solo-Recife

Lei dos 12 Bairros (Lei Nº 16.719 /2001):

Criou a Área de Reestruturação Urbana – ARU – incluindo os bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira e estabeleceu novas condições de uso do solo nas áreas.
Por meio dela, foram criadas restrições com a intenção de conter a ocupação desenfreada da Zona Norte e desestimular a acelerada verticalização na região.
Ficaram estabelecidos limitação de gabarito, recuos na área verticalizada, construção de calçadas, áreas verdes. Em suma, tentou-se retomar alguma mais conexão entre os edifícios e a cidade.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros

Plano Diretor:

É o instituto máximo da ordenação da cidade e a partir dele o Poder Público deve se guiar no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários considerando o adensamento construtivo, a preservação de patrimônio histórico e arquitetônico, a preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem (definição elaborada a partir de texto do grupo Direitos Humanos-Recife.

O Plano Diretor, no entanto, vem sendo desrespeitado e o Poder Público o fere frontalmente. Foi aprovado em 2008, mas não foi regulamentado por completo. Algumas partes foram submetidas à regulamentação, mas de forma isolada. A intenção, pelo menos aparentemente, foi beneficiar setores bem específicos. No mercado, esses ajustes ocasionais foram entendidos como facilitadores do projeto Novo Recife, comandado por consórcio de construtoras que quer erguer torres no Cais José Estelita. Também permitiram o surgimento de arranha-céus na área de proteção histórica da Boa Vista e deu o aval para o plano de ocupação da Vila Naval, em Santo Amaro.

http://www.recife.pe.gov.br/ESIG/documentos/Plano_Diretor/Lei%20Plano%20Diretor
%2017511-2008.htm

 
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