Na Rui Barbosa: beleza preservada no casarão da Justiça Eleitoral

Nos quilômetros que ocupa entre Parnamirim e Graças a Avenida Rui Barbosa é endereço de casarões seculares.

O acervo é formado por construções de estilos bem diferentes, mas com um traço em comum: a beleza.

Um olhar mais atento vai se deparar com exemplares de arquitetura sempre afinada com a estética.

Este, que por décadas foi sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, está situado nas Graças, em frente à esquina com a Rua da Amizade.

E é, como os demais, testemunha de tempos em os abastados do Recife residiam em casas que, além de moradia, serviam para demonstrar status e estilo de vida condizente com o patrimônio material.

O casarão tem dois pavimentos, terraço, escadarias, colunas, guarda-corpo adornados. Aliás adornos podem ser observados em vários pontos da fachada.

Um jardim imenso circunda toda a construção. Árvores, plantas ornamentais e gramas ajudam a formar um conjunto harmonioso.

O casarão sediou o TRE por mais de 35 anos – de 30 de abril de 1968 a 16 de dezembro de 2004, quando aconteceu a transferência do comando do órgão para Avenida Agamenon Magalhães, no antigo prédio da IBM.

O imóvel, que por anos foi conhecido como “casarão rosa” (era pintado nessa cor), ainda abriga departamentos do TRE e permanece impressionando.

Uma curiosidade: mesmo sendo apenas um sobrado, o casarão conta com elevador. Claro que se trata de adequação aos tempos atuais, que exigem acessibilidade plena dos cidadãos a prédios públicos.

Todavia, o elevador servia também para demonstrar a pompa e o poder que tanto alimentam o Judiciário.

Alguns presidentes do tribunal costumavam utilizá-lo com certa exclusividade para “desembarcar” diretamente na sala onde aconteciam as sessões.

No primeiro semestre deste ano, a casa, que é tombada, passou por um processo de restauração. Segundo informações do TRE, foi reforçado o valor histórico do imóvel.

Com o restauro, foi substituída a coberta do casarão e foram recuperadas as instalações, como o piso, a pintura, a instalação elétrica, a parte hidráulica, o forro e o revestimento.

Também foi feita a recuperação do calçamento do pátio de estacionamento, a instalação de cobertas para a proteção dos veículos do Tribunal e de uma plataforma elevatória para o acesso ao auditório no primeiro andar.

“Nós estamos também atendendo a uma determinação da legislação e cumprindo com um papel social a que o TRE se destina”, declarou ao site do Tribunal o coordenador de Engenharia e Arquitetura, Felipe Barroso, sobre a implementação da acessibilidade no prédio.

Relembre o que o Antes que suma já publicou sobre o casario da Rui Barbosa:

NAS GRAÇAS
CASARÃO QUE PASSOU POR RESTAURO PARA, SUPOSTAMENTE, SER VENDIDO OU ALUGADO VAI ABRIGAR A CASA COR 2016

Na Rui Barbosa, o palacete mais lindo, querido e instigante do Recife

Sobrado neolocolonial intacto e lindo na Rui Barbosa 

Por dentro do casarão que sedia a Casa Cor 2016

Saiba mais sobre casarões da Rui Barbosa, AQUI (Jornal do Commercio) e AQUI  (Diario de Pernambuco).

Mais sobre o bairro das Graças, nesse link AQUI (Fundação Joaquim Nabuco)

 

Quem Somos

Josue_NogueiraJosué Nogueira, jornalista formado pela UFPE, com pós-graduação em História Contemporânea pela mesma universidade. Já atuei no Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco e Diario de Pernambuco e assessorias de imprensa. Fui repórter e editor de Economia e repórter, blogueiro e colunista de Política. Desde novembro de 2014 edito, no Facebook, a página Antes que suma.

A comunidade virtual e também o site surgiram para documentar a existência de imóveis com valor arquitetônico e histórico que resistem ao descaso de proprietários, à desatenção do poder público e à ganância do mercado de Pernambuco, do Recife em especial. Também têm espaço aqui aqueles que estão mantidos em bom estado e funcionais, provando que o passar do anos não é sinônimo de inutilidade.

O trabalho, portanto, joga luz sobre belezas e peculiaridades de construções de estilos diversos, simples ou suntuosas, que testemunham o passar do tempo e são documentos da conexão do homem com a arquitetura. Sejam elas moradias, edificações públicas ou privadas, comerciais ou religiosos. Enfim, a razão de ser da página e do site é a busca pela valorização e preservação desse patrimônio tão desrespeitado.

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Onde denunciar

Caminhos para se denunciar agressões ao patrimônio e iniciar processo de tombamento ou transformação em Imóvel Especial de Preservação (Iep)

Denúncias de agressão a um imóvel que mereça ser preservado podem ser apresentadas à Diretoria de Proteção de Patrimônio Cultural do Recife, Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Ministério Público), Fundarpe e Iphan.

O ideal é explicitar a relevância histórico-cultural do imóvel e, se possível, um estudo nesse sentido.

A denúncia pode ser feita por particulares, mas se for pelo próprio Poder Público, mais força tem. A Diretoria de Proteção do Patrimônio Cultural do Recife(DPPC) faz esses estudos.

Pode-se também protocolar um pedido de tombamento, tanto na (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) como Instituto do Patrimônio Histórico e Arstístico Nacionak – Iphan

 A lista dos imóveis que estão sendo objeto de estudo para poderem virar IEP fica na DPPC. Para se ter acesso a ela, pode-se tentar um pedido de informações. Não está claro que se os estudos ocorrem em sigilo ou não.

 IEP e tombamento são institutos distintos. Cada um tem procedimentos e consequências diferentes

Para ver como proceder em relação aos IEPs, é precico consultar a Lei Municipal 16.284/97.

 Para tombamento, o imóvel precisa ser federal ou estadual.

 Se a proteção for negada na esfera administrativa, ainda pode haver ação judicial para declarar um bem como IEP ou para tombá-lo.

 OBS: A lista dos IEPS está como anexo na própria lei que os institui, a Lei Municipal 16.284/97

 (Informações da promotora de Justiça Belize Câmara)

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Legislação

Leis que regulam uso do solo e estabelecem limites à construção carecem de “atualização” no Recife

O conjunto de leis e códigos que rege uso de solo e ocupação de espaços urbanos e estabelece limites para construções no Recife é marcado pela falta de atualização.

A lei do Uso do solo (1983):

É a lei básica que trata de como deve se dar a ocupação da cidade, fixa limites para a construção civil e dá garantias de preservação espaços urbanos.
Inicialmente era restritiva e garantia regras “civilizadas” na relação mercado e cidadania.
Mas, “modernizações” incluídas em 1998, a flexibilizaram e a ocupação desmedida dos espaços foi incentivada. As construções chegaram até as calçadas, sem um centímetro de recuo. Os muros cresceram e deram aspecto de fortaleza a edifícios residenciais e comerciais. Enfim, as construções se desvincularam da cidade.

http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/servicos/leis/lei16414.pdf

https://pt.scribd.com/doc/88578928/LEI-N-16-176-96-Lei-Ocupacao-Solo-Recife

Lei dos 12 Bairros (Lei Nº 16.719 /2001):

Criou a Área de Reestruturação Urbana – ARU – incluindo os bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira e estabeleceu novas condições de uso do solo nas áreas.
Por meio dela, foram criadas restrições com a intenção de conter a ocupação desenfreada da Zona Norte e desestimular a acelerada verticalização na região.
Ficaram estabelecidos limitação de gabarito, recuos na área verticalizada, construção de calçadas, áreas verdes. Em suma, tentou-se retomar alguma mais conexão entre os edifícios e a cidade.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros

Plano Diretor:

É o instituto máximo da ordenação da cidade e a partir dele o Poder Público deve se guiar no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários considerando o adensamento construtivo, a preservação de patrimônio histórico e arquitetônico, a preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem (definição elaborada a partir de texto do grupo Direitos Humanos-Recife.

O Plano Diretor, no entanto, vem sendo desrespeitado e o Poder Público o fere frontalmente. Foi aprovado em 2008, mas não foi regulamentado por completo. Algumas partes foram submetidas à regulamentação, mas de forma isolada. A intenção, pelo menos aparentemente, foi beneficiar setores bem específicos. No mercado, esses ajustes ocasionais foram entendidos como facilitadores do projeto Novo Recife, comandado por consórcio de construtoras que quer erguer torres no Cais José Estelita. Também permitiram o surgimento de arranha-céus na área de proteção histórica da Boa Vista e deu o aval para o plano de ocupação da Vila Naval, em Santo Amaro.

http://www.recife.pe.gov.br/ESIG/documentos/Plano_Diretor/Lei%20Plano%20Diretor
%2017511-2008.htm

 
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