Prédio do IAB-PE é uma das cinco construções que explicam a arquitetura brasileira

Por Jota | 22 de setembro de 2017

Erguido para ser pavilhão de óbitos da Faculdade de Medicina do Recife, este pequeno prédio modernista localizado no bairro do Derby, região central do Recife, é hoje é a sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE). E, mesmo tombado em nível nacional, está carente de restauro.

Mas, para além das referências históricas e geográficas, o prédio é, na realidade, uma preciosidade.

Trata-se de uma das cinco edificações brasileiras que explicam (ou fundamentam) a genuína arquitetura nacional. A lista integra um estudo apresentado livro “O visível e o invisível na arquitetura brasileira”, lançado este ano.

A obra é assinada por José Lira, professor da FAU-USP, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. A informação foi veiculada pelo Nexo Jornal em maio deste ano. Veja aqui:

5 edificações brasileiras essenciais e uma reflexão sobre a ideia de ‘arquitetura nacional’

Texto da revista Vitruvius informa que o IAB/PE foi projetada por Luís Nunes e Fernando Saturnino de Brito junto com o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da cidade do Recife.

Destaca que o prédio foi construída em 1937 e tombada pelo Iphan na condição de exemplar da melhor arquitetura modernista brasileira.

“A arquitetura moderna brasileira encontra-se representada nas sedes de Pernambuco, Bahia e São Paulo, as quais expressam diferentes momentos do Movimento Moderno e confirmam a importância internacionalmente reconhecida da arquitetura produzida entre 1930 e 1950 em nosso país”, diz o texto, publicado em 2015.

Localizado ao lado do edifício que sedia o campus mais central Fundação Joaquim Nabuco, o prédio do IAB, compõe um conjunto arquitetônico que inclui a primeira sede da Faculdade de Medicina da UFPE, o Colégio da Polícia Militar e Edifício Ulysses Pernambucano (onde estão a Fundaj do Derby e seu famoso “cinema da Fundação).

Com o prédio da Fundaj em processo de restauração, a expectativa dos arquitetos que tocam a obra é que com a retomada das atividades, prevista para o fim deste ano, aquele trecho do Derby seja resgatado como ponto de encontro de moradores da cidade (informações do Jornal do Commercio).

Veja AQUI sobre a recuperação da sede da Fundaj do Derby. E AQUI sobre o IAB e AQUI sobre o bairro do Derby,

Legislação

Leis que regulam uso do solo e estabelecem limites à construção carecem de “atualização” no Recife.

O conjunto de leis e códigos que rege uso de solo e ocupação de espaços urbanos e estabelece limites para construções no Recife é marcado pela falta de atualização.

A lei do Uso do solo (1983):

É a lei básica que trata de como deve se dar a ocupação da cidade, fixa limites para a construção civil e dá garantias de preservação espaços urbanos.
Inicialmente era restritiva e garantia regras “civilizadas” na relação mercado e cidadania.Mas, “modernizações” incluídas em 1998, a flexibilizaram e a ocupação desmedida dos espaços foi incentivada. As construções chegaram até as calçadas, sem um centímetro de recuo. Os muros cresceram e deram aspecto de fortaleza a edifícios residenciais e comerciais. Enfim, as construções se desvincularam da cidade.

http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/servicos/leis/lei16414.pdf

https://pt.scribd.com/doc/88578928/LEI-N-16-176-96-Lei-Ocupacao-Solo-Recife

Lei dos 12 Bairros (Lei Nº 16.719 /2001):

Criou a Área de Reestruturação Urbana – ARU – incluindo os bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira e estabeleceu novas condições de uso do solo nas áreas.
Por meio dela, foram criadas restrições com a intenção de conter a ocupação desenfreada da Zona Norte e desestimular a acelerada verticalização na região.Ficaram estabelecidos limitação de gabarito, recuos na área verticalizada, construção de calçadas, áreas verdes. Em suma, tentou-se retomar alguma mais conexão entre os edifícios e a cidade.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros

Plano Diretor:

É o instituto máximo da ordenação da cidade e a partir dele o Poder Público deve se guiar no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários considerando o adensamento construtivo, a preservação de patrimônio histórico e arquitetônico, a preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem (definição elaborada a partir de texto do grupo Direitos Humanos-Recife.

O Plano Diretor, no entanto, vem sendo desrespeitado e o Poder Público o fere frontalmente. Foi aprovado em 2008, mas não foi regulamentado por completo. Algumas partes foram submetidas à regulamentação, mas de forma isolada. A intenção, pelo menos aparentemente, foi beneficiar setores bem específicos. No mercado, esses ajustes ocasionais foram entendidos como facilitadores do projeto Novo Recife, comandado por consórcio de construtoras que quer erguer torres no Cais José Estelita. Também permitiram o surgimento de arranha-céus na área de proteção histórica da Boa Vista e deu o aval para o plano de ocupação da Vila Naval, em Santo Amaro.

http://www.recife.pe.gov.br/ESIG/documentos/Plano_Diretor/Lei%20Plano%20Diretor%2017511-2008.htm

Antes que Suma