Adeus a uma das belezas da Avenida Santos Dumont

Por Jota | 25 de junho de 2018

O fato não deve ser novo. Mas a informação, pelo menos para o Antes que suma, é. Uma casa linda, de jardim florido e quintal amplo – mais uma – desapareceu no bairro dos Aflitos.

Ficava na Avenida Santos Dumont, no trecho entre as ruas Luís Rodolfo de Araújo e Carneiro Vilela, do lado direito de quem segue no sentido dos carros (para o Rosarinho).

Há dois anos, em 30 de junho de 2016, fizemos registro, no Facebook, da existência da casa e do risco que ela sofria numa região em que construções que uma dia foram residência desaparecem com frequência. Relembre:

“SOBREVIVENTE” DA SANTOS DUMONT SOB RISCO DE DESAPARECER

Restam poucas casas na Avenida Santos Dumont, entre as Graças e os Aflitos. Naquela área toda a ordem do mercado é fazer desaparecer casas e pequenos prédios e erguer espigões.

Esta da foto é “sobrevivente”, mas já foi colocada à venda. Tem varanda, jardim e quintal arborizado. A torcida é pra que seja ocupada e seja mantida como está.

Neste junho de 2018 constatamos que a casinha que tinha varanda em arco e era sombreada por árvores frondosas foi demolida.

O terreno, associado a lotes vizinhos que também perderam suas casas, está lá, vazio. Certamente virou reserva para a construção de novos espigões.

E o bairro dos Aflitos permanece no centro da devastação da memória arquitetônica e habitacional da Zona Norte do Recife. Praticamente em todas as ruas do bairro é possível observar os estragos.

Relembre abaixo publicações sobre as agressões desta área do Recife:

Mais uma casa prontinha para desaparecer e “modernizar” o Recife

Mais um casarão demolido na Avenida Rosa e Silva. Vem novo shopping por aí?

Reveja também posts que destacam o patrimônio que resiste no bairro dos Aflitos:

Casas (muito poucas) mostram “fôlego” e vão resistindo nos Aflitos

Nos Aflitos: o que será do lindo casarão da Rua Dr. José Maria?

Exemplar racionalista mantido intacto na Carneiro Vilela

Três casas, três relíquias de um tempo em que flores e quintais eram essenciais às moradias

Embora mal conservado, residencial modernista é preciosidade nos Aflitos

Carente de melhorias, Santa Eugênia é exemplar de um tempo em que prédios-moradia dialogavam com a cidade

Legislação

Leis que regulam uso do solo e estabelecem limites à construção carecem de “atualização” no Recife.

O conjunto de leis e códigos que rege uso de solo e ocupação de espaços urbanos e estabelece limites para construções no Recife é marcado pela falta de atualização.

A lei do Uso do solo (1983):

É a lei básica que trata de como deve se dar a ocupação da cidade, fixa limites para a construção civil e dá garantias de preservação espaços urbanos.
Inicialmente era restritiva e garantia regras “civilizadas” na relação mercado e cidadania.Mas, “modernizações” incluídas em 1998, a flexibilizaram e a ocupação desmedida dos espaços foi incentivada. As construções chegaram até as calçadas, sem um centímetro de recuo. Os muros cresceram e deram aspecto de fortaleza a edifícios residenciais e comerciais. Enfim, as construções se desvincularam da cidade.

http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/servicos/leis/lei16414.pdf

https://pt.scribd.com/doc/88578928/LEI-N-16-176-96-Lei-Ocupacao-Solo-Recife

Lei dos 12 Bairros (Lei Nº 16.719 /2001):

Criou a Área de Reestruturação Urbana – ARU – incluindo os bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira e estabeleceu novas condições de uso do solo nas áreas.
Por meio dela, foram criadas restrições com a intenção de conter a ocupação desenfreada da Zona Norte e desestimular a acelerada verticalização na região.Ficaram estabelecidos limitação de gabarito, recuos na área verticalizada, construção de calçadas, áreas verdes. Em suma, tentou-se retomar alguma mais conexão entre os edifícios e a cidade.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros

Plano Diretor:

É o instituto máximo da ordenação da cidade e a partir dele o Poder Público deve se guiar no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários considerando o adensamento construtivo, a preservação de patrimônio histórico e arquitetônico, a preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem (definição elaborada a partir de texto do grupo Direitos Humanos-Recife.

O Plano Diretor, no entanto, vem sendo desrespeitado e o Poder Público o fere frontalmente. Foi aprovado em 2008, mas não foi regulamentado por completo. Algumas partes foram submetidas à regulamentação, mas de forma isolada. A intenção, pelo menos aparentemente, foi beneficiar setores bem específicos. No mercado, esses ajustes ocasionais foram entendidos como facilitadores do projeto Novo Recife, comandado por consórcio de construtoras que quer erguer torres no Cais José Estelita. Também permitiram o surgimento de arranha-céus na área de proteção histórica da Boa Vista e deu o aval para o plano de ocupação da Vila Naval, em Santo Amaro.

http://www.recife.pe.gov.br/ESIG/documentos/Plano_Diretor/Lei%20Plano%20Diretor%2017511-2008.htm

Antes que Suma