Mais uma casa prontinha para desaparecer e “modernizar” o Recife

E o “extermínio” de casas prossegue avassalador no Recife. Esta mostrada nas fotos já foi negociada e espera alvará para ser demolida.

Fica na rua Manuel de Carvalho, atrás do estádio do Náutico, no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife.

A informação e as fotos são do professor da UFRPE e integrante do grupo Direitos Urbanos Leonardo Cisneiros.

O imóvel um exemplar incrível de casas que tomaram bairros residenciais no Recife no século 20.

Tem muro baixo, varanda e terraço, ladrilho hidráulico, telhado em diversos níveis e jardim e quintal amplos.

Enfim, trata-se de uma construção que representa o modo como a classe remediada (ou média) morava em grande parte do século passado.

Além de beleza, casas como esta garantiram – e ainda garantem em algumas regiões – a presença de algum verde na cidade.

Fazem contraponto aos condomínios verticais que recobrem terrenos imensos de concreto, interrompem a circulação de vento, superlotam ruas outrora pacatas e exaure a redes de esgoto.

Funcionam, em suma, como ilhas de humanidade, conforto e civilidade numa cidade cada vez mais inóspita, engarrafada, suja, insegura e desconectada de seus moradores.

A demolição, obviamente, deve dar espaço a uma mais arranha-céu numa área já completamente esgotada.

O Recife, infelizmente, tem sua sina decidida pela sede das construtoras e o aplauso da Prefeitura.

Valeu pelas informações e fotos, Leonardo Cisneiros.

Quem Somos

Josue_NogueiraJosué Nogueira, jornalista formado pela UFPE, com pós-graduação em História Contemporânea pela mesma universidade. Já atuei no Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco e Diario de Pernambuco e assessorias de imprensa. Fui repórter e editor de Economia e repórter, blogueiro e colunista de Política. Desde novembro de 2014 edito, no Facebook, a página Antes que suma.

A comunidade virtual e também o site surgiram para documentar a existência de imóveis com valor arquitetônico e histórico que resistem ao descaso de proprietários, à desatenção do poder público e à ganância do mercado de Pernambuco, do Recife em especial. Também têm espaço aqui aqueles que estão mantidos em bom estado e funcionais, provando que o passar do anos não é sinônimo de inutilidade.

O trabalho, portanto, joga luz sobre belezas e peculiaridades de construções de estilos diversos, simples ou suntuosas, que testemunham o passar do tempo e são documentos da conexão do homem com a arquitetura. Sejam elas moradias, edificações públicas ou privadas, comerciais ou religiosos. Enfim, a razão de ser da página e do site é a busca pela valorização e preservação desse patrimônio tão desrespeitado.

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Onde denunciar

Caminhos para se denunciar agressões ao patrimônio e iniciar processo de tombamento ou transformação em Imóvel Especial de Preservação (Iep)

Denúncias de agressão a um imóvel que mereça ser preservado podem ser apresentadas à Diretoria de Proteção de Patrimônio Cultural do Recife, Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Ministério Público), Fundarpe e Iphan.

O ideal é explicitar a relevância histórico-cultural do imóvel e, se possível, um estudo nesse sentido.

A denúncia pode ser feita por particulares, mas se for pelo próprio Poder Público, mais força tem. A Diretoria de Proteção do Patrimônio Cultural do Recife(DPPC) faz esses estudos.

Pode-se também protocolar um pedido de tombamento, tanto na (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) como Instituto do Patrimônio Histórico e Arstístico Nacionak – Iphan

 A lista dos imóveis que estão sendo objeto de estudo para poderem virar IEP fica na DPPC. Para se ter acesso a ela, pode-se tentar um pedido de informações. Não está claro que se os estudos ocorrem em sigilo ou não.

 IEP e tombamento são institutos distintos. Cada um tem procedimentos e consequências diferentes

Para ver como proceder em relação aos IEPs, é precico consultar a Lei Municipal 16.284/97.

 Para tombamento, o imóvel precisa ser federal ou estadual.

 Se a proteção for negada na esfera administrativa, ainda pode haver ação judicial para declarar um bem como IEP ou para tombá-lo.

 OBS: A lista dos IEPS está como anexo na própria lei que os institui, a Lei Municipal 16.284/97

 (Informações da promotora de Justiça Belize Câmara)

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Legislação

Leis que regulam uso do solo e estabelecem limites à construção carecem de “atualização” no Recife

O conjunto de leis e códigos que rege uso de solo e ocupação de espaços urbanos e estabelece limites para construções no Recife é marcado pela falta de atualização.

A lei do Uso do solo (1983):

É a lei básica que trata de como deve se dar a ocupação da cidade, fixa limites para a construção civil e dá garantias de preservação espaços urbanos.
Inicialmente era restritiva e garantia regras “civilizadas” na relação mercado e cidadania.
Mas, “modernizações” incluídas em 1998, a flexibilizaram e a ocupação desmedida dos espaços foi incentivada. As construções chegaram até as calçadas, sem um centímetro de recuo. Os muros cresceram e deram aspecto de fortaleza a edifícios residenciais e comerciais. Enfim, as construções se desvincularam da cidade.

http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/servicos/leis/lei16414.pdf

https://pt.scribd.com/doc/88578928/LEI-N-16-176-96-Lei-Ocupacao-Solo-Recife

Lei dos 12 Bairros (Lei Nº 16.719 /2001):

Criou a Área de Reestruturação Urbana – ARU – incluindo os bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira e estabeleceu novas condições de uso do solo nas áreas.
Por meio dela, foram criadas restrições com a intenção de conter a ocupação desenfreada da Zona Norte e desestimular a acelerada verticalização na região.
Ficaram estabelecidos limitação de gabarito, recuos na área verticalizada, construção de calçadas, áreas verdes. Em suma, tentou-se retomar alguma mais conexão entre os edifícios e a cidade.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros

Plano Diretor:

É o instituto máximo da ordenação da cidade e a partir dele o Poder Público deve se guiar no que diz respeito à aprovação de projetos imobiliários considerando o adensamento construtivo, a preservação de patrimônio histórico e arquitetônico, a preservação de bens naturais, artificiais e culturais da sociedade recifense, incluídos aqueles bens que são elementos característicos da paisagem (definição elaborada a partir de texto do grupo Direitos Humanos-Recife.

O Plano Diretor, no entanto, vem sendo desrespeitado e o Poder Público o fere frontalmente. Foi aprovado em 2008, mas não foi regulamentado por completo. Algumas partes foram submetidas à regulamentação, mas de forma isolada. A intenção, pelo menos aparentemente, foi beneficiar setores bem específicos. No mercado, esses ajustes ocasionais foram entendidos como facilitadores do projeto Novo Recife, comandado por consórcio de construtoras que quer erguer torres no Cais José Estelita. Também permitiram o surgimento de arranha-céus na área de proteção histórica da Boa Vista e deu o aval para o plano de ocupação da Vila Naval, em Santo Amaro.

http://www.recife.pe.gov.br/ESIG/documentos/Plano_Diretor/Lei%20Plano%20Diretor
%2017511-2008.htm

 
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